Mercado de Capitais Angolano: Negociação na BODIVA

A legislação angolana estabelece que existem dois tipos de mercados regulados no país: o mercado bolsista e o mercado de balcão (over-the-counter, “OTC”) organizado. O mercado bolsista destina-se exclusivamente à admissão de valores mobiliários para negociação spot: acções, obrigações, direitos destacados no âmbito de ofertas públicas e outros direitos, tais como commodities. Como tal, todos os outros instrumentos financeiros são excluídos da bolsa, nomeadamente os derivados, mesmo que representados por valores mobiliários. 

O mercado bolsista da BODIVA permite a negociação de (1) obrigações e bilhetes do tesouro, (2) obrigações privadas, (3) unidades de participação (emitidas por organismos de investimento colectivo (OICs) tais como fundos de investimento) e (4) acções. Por outro lado, os mercados OTC organizados são mercados regulamentados para a transacção de instrumentos financeiros que não cumprem os critérios de admissão e negociação numa bolsa de valores. 

No caso da BODIVA, existem (1) o mercado de registo de operações sobre valores mobiliários (MROV), (2) o mercado de operações de reporte (Repos) (MOR) e (3) o mercado de valores mobiliários fracionados (MVMF): 

• O MROV permite registar negócios previamente realizados, mas não liquidados, de qualquer tipo de valores mobiliários, que não estejam admitidas à negociação noutros segmentos dos mercados da BODIVA. Devido aos seus requisitos de admissão menos exigentes (quando comparado ao mercado de bolsa), o MROV é um excelente “ponto de entrada” para o mercado de valores mobiliários, podendo constituir-se no ponto de partida para a admissão ao mercado de bolsa. 

• O MOR destina-se exclusivamente à negociação e ao registo de operações de reporte sobre valores mobiliários autorizados pela BODIVA. Estas operações incluem um acordo de recompra, em que o vendedor de um determinado activo compromete-se em recomprá-lo numa data futura, acrescido dos juros acordados entre as partes. Este juro representa a taxa de recompra. 

• O MVMF é um segmento de mercado de balcão que resulta da fracção ou divisão das quantidades de um título mobiliário originário admitido à negociação na BODIVA. A negociação no MVMF oferece as seguintes vantagens: (1) facilidade ao acesso aos mercados da BODIVA, (2) montante mínimo de investimento inferior ao tradicional e (3) a possibilidade de fraccionar qualquer valor mobiliário admitido à negociação. 

Apresentamos nesta nota de research uma análise detalhada dos valores de negociação na BODIVA para o período 2022-23 em cada um dos seus mercados regulamentados. No geral, o montante total transacionado na bolsa angolana atingiu AKZ 7.657.442 milhões em 2023, um valor quase cinco vezes superior ao registado no ano anterior. Este montante representa US$ 11.179 milhões (à taxa de câmbio média US$/AKZ de 685 para o período) e 12,0% do PIB nominal, ficando muito acima aos 2,9% do PIB em 2022. A maior parte do montante negociado em 2023 foi feito através do mercado de balcão (87,7%), o que contrasta com o que aconteceu em 2022 onde 63,0% do total foi feito através do mercado bolsista.